Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que no Brasil há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 17 estados. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. No estado do Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%.

Em 2013, foram registradas evasões em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público, com a evasão de pelo menos 1.569 adolescentes, o que correspondente a 7,2% do total de internos. Em 2014, até o mês de setembro, houve evasões em 142 unidades, num total de 1.739 internos. Além disso, das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres.

Com relação às unidades de semiliberdade, verifica-se que não há, de modo geral, superlotação, considerado o contexto estadual. Há excesso em Alagoas (135,7%), Maranhão (109,1%) e Pernambuco (114,3%); São Paulo, Goiás encontram-se no limite, com cerca de 100%.

Os números fazem parte da 2ª edição do relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).

As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o País, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo MP estão previstas no ECA e foram regulamentadas pela Resolução nº 67/2011 do CNMP.

A segunda edição do relatório destaca os expressivos dados coletados em 369 estabelecimentos voltados à internação e semiliberdade, e a elevada qualidade das informações, obtidas a partir do preenchimento de formulário com mais de 80 quesitos, respondidos a partir de avaliações feitas nas próprias unidades. Foram inspecionados 317 estabelecimentos de internação e 117 de semiliberdade.

Nas inspeções são fiscalizados e monitorados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas como instalações físicas de cada uma das unidades, gestão de recursos humanos, perfil dos adolescentes, atendimento sociofamiliar, articulação com a rede de apoio, cumprimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente e Lei do Sinase.

O objetivo da publicação, além dos diagnósticos, é que eles possam servir para ações, estratégias e induções de políticas públicas no sistema socioeducativo como um todo, em destaque para as unidades de internação e semiliberdade.

Funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público no ano de 2014, assim distribuídas: 158 unidades no Sudeste, 48 no Nordeste, 45 no Sul, 41 no Norte e 25 no Centro-Oeste. Desse total foram observados três estabelecimentos que se declararam vazios, dois na região Nordeste nos anos de 2013 e 2014, e um na região Sudeste em 2014.

Os dados comparativos de 2013 e 2014 mostram que é na Região Nordeste onde há o maior déficit de vagas e é nessa região que são constatados os maiores índices de superlotação nas unidades de internação. Tivemos em 2013 um total de 4.409 internos para uma rede com capacidade para acolher pouco mais de 2.334; em 2014 tivemos 4.355 internos para uma capacidade 2.360.

No que se refere à internação, portanto, há superlotação em 17 estados, dos quais seis estão no Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Na Região Centro-Oeste, constatou-se superlotação em todos os seus estados; na Região Sul, no Rio Grande do Sul; na Região Norte, no Acre, Amapá e Pará, e na Região Sudeste, em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.Das 157 unidades de semiliberdade existentes, o Ministério Público visitou até o final de setembro deste ano de 2014, 117 delas ou 74,5% do total. Das unidades visitadas, 53 situam-se na região Sudeste, 23 na região Nordeste, 21 na região Sul, 12 na região Norte e 8 na região Centro-Oeste.