Para dar mais celeridade ao grande número de processos judiciais em tramitação na comarca e ser um instrumento de solução de conflitos por vias extrajudiciais, cooperando para a construção de uma cultura de paz na região, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) inaugurou, na quarta-feira, o núcleo regional da instituição em Coroatá. A nova unidade integra o arrojado projeto de ampliação da cobertura geográfica da DPE e de capilarização da atuação institucional no estado, contemplando cidades com grandes adensamentos populacionais e demanda de trabalho.

A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, que presidiu a solenidade de inauguração, destacou que a administração vem trabalhando com afinco para que a Emenda Constitucional 80, que fixou o prazo de oito anos para que União, Estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de unidades da Defensoria, seja cumprida. Atualmente, o Maranhão é um dos cinco estados mais populosos a contar com a Defensoria em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes. “O estado tem 216 comarcas e, hoje, estamos em apenas 32 delas, sendo que 26 foram implantadas nos últimos cinco anos. Mesmo com um orçamento limitado, estamos avançando na nossa meta de levar os serviços da Defensoria a todas as comarcas maranhenses, ampliando o acesso da população à Justiça, e contribuindo com a redução das desigualdades sociais”.

A unidade de Coroatá, que é a primeira inaugurada na atual gestão, beneficiará mais de 80 mil habitantes, incluindo a população do município de Peritoró, termo judiciário da comarca. Até o fim do ano estão programadas implantações de novos núcleos da DPE em Lago da Pedra, Buriticupu e Matões, além da entrega de uma nova sede do núcleo de Açailândia.

O corregedor da DPE, Antonio Peterson Rego Leal, destacou a maneira responsável como a instituição tem tratado o projeto de expansão. “Nos últimos anos, a Defensoria tem investido de forma coerente e responsável na estrutura física, na valorização dos membros de carreira e na ampliação da prestação gratuita à população. Deste modo, caminhamos no rumo certo, na busca de uma sociedade mais justa”.

O defensor público titular do núcleo de Coroatá Jessé Mineiro de Abreu falou da importância da parceria entre as instituições públicas para a efetivação da justiça e promoção cidadania. “A comunidade pode ter certeza que estaremos sempre atentos para que os direitos do cidadão não sejam violados. Contamos, para isso, com o apoio da população, do Poder Judiciário, Ministério Público e todos aqueles que buscam uma sociedade justa”. Também titular do núcleo, o defensor público Raphaell Bruno de Oliveira frisou que a região terá na Defensoria uma importante aliada na resolução de conflitos. “Estamos aqui para dar voz e vez à comunidade, sobretudo à parcela menos favorecida, portanto à margem de políticas públicas nas mais diversas áreas”.

Coroatá tem cerca de 4 mil processos a espera de julgamento, sendo que mais de 80% deles estão no juizado especial cível envolvendo, em sua maioria demandas contra empresas privadas e empréstimos consignados não autorizados por idosos. Para o juiz da 2ª vara de Coroatá, Francisco Ferreira de Lima, a chegada dos defensores auxiliará no andamento dos milhares de processos que tramitam no fórum da cidade. “É uma instituição fundamental para dar celeridade aos inúmeros processos que tramitam na comarca. Saudamos aos gestores da Defensoria que foram sensíveis ao escolherem, segundo seus critérios, nossa cidade para implantar sua nova unidade. Sejam bem-vindos e contem conosco”.

O imóvel contará com gabinetes para defensores, servidores do setor administrativo e estagiários, brinquedoteca e uma recepção com capacidade para 20 pessoas. Toda área possuirá rampas de acessibilidade, destinadas a pessoas com mobilidade reduzida. O imóvel da DPE em Coroatá fica localizado na Rua Gonçalves Dias, 773, Centro, e o atendimento ao público acontece, regularmente, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h.

Audiência Pública – Durante a audiência, realizada pela manhã, antecedendo à inauguração, a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Defensoria e destacou os números relativos ao crescimento do órgão e aos serviços oferecidos à população, nos últimos anos.

No evento, assistentes sociais, psicólogas, representantes de diversas entidades e comunidade puderam tirar dúvidas e participar do planejamento da atuação da Defensoria. A ouvidora geral da DPE, Rosiclea Costa, uma das articuladoras do diálogo, explicou sobre a importância da participação popular para o sucesso das atividades da Defensoria. “O apoio das entidades representativas, movimentos sociais organizados, sindicatos, entre outros grupos, potencializará o trabalho dos defensores públicos”.