Inicialmente o ‘Mais Vida no Trânsito’ possui três ações emergenciais: entrega do manual técnico de municipalização do trânsito às prefeituras, realização do concurso ‘Prefeito Defensor da Vida no Trânsito’ e o projeto de lei ‘Moto Legal’.

De acordo com o Mapa da Violência 2014, o Maranhão foi o estado brasileiro com o maior crescimento do número de mortes no trânsito, com aumento de 150% em apenas uma década, passando de 682 mortes em 2002 para 1.705 em 2012. Atualmente, mais da metade dos leitos de UTIs hospitalares no estado (63%) são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Quase a metade (42%) dos casos de paralisias físicas ocorre em decorrência de acidentes de trânsito.

O governador Flávio Dino explicou que o programa ‘Mais Vida no Trânsito’ é um compromisso da gestão para diminuir o alto índice de acidentes, principalmente, envolvendo motociclistas. “O Maranhão ocupa hoje o primeiro lugar no Brasil em número de acidentes com motociclistas. Para retirar o estado desta posição, o governo abre mão de R$ 15 milhões de arrecadação tributária para estimular a regularização das motos. Com isso, melhoramos a vida do condutor maranhense quando nos unimos em torno de uma causa, no caso o programa, e assim, podemos chegar a resultados positivos com um trânsito seguro”, afirmou.

O diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, destacou que o programa além de reduzir o índice de acidente com motos, irá regularizar a situação dos inadimplentes com o IPVA. “O ‘Mais Vida no Trânsito’ incentiva o condutor a quitar novos e antigos débitos relacionados ao IPVA, e claro, reduzirá significativamente as estatísticas de acidentes com motociclistas”.

Estiveram presentes no lançamento do programa os secretários Jefferson Portela (Segurança), Marcos Pacheco (Saúde), Marcellus Alves (Fazenda), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação), Marcelo Tavares (Casa Civil), Cynthia Mota (Planejamento) e Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), o presidente da Emap, Ted Lago, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia, sub-procurador, Francisco Ramos, o deputado federal Weverton Rocha, Anildes Cruz, vice-presidente do Tribunal de Justiça; Humberto Coutinho, presidente da Assembleia, os deputados estaduais, Marco Aurélio e Fernando Furtado, ambos do PCdoB, e Rafael Leitoa (PDT), além de vários prefeitos maranhenses.

Manual de Integração

O programa ‘Mais Vida no Trânsito’ pretende reforçar a municipalização do trânsito nas cidades do interior. Na cerimônia de lançamento do programa, os prefeitos maranhenses receberam o “Manual de Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito”, um guia técnico elaborado pelo Detran para orientar as prefeituras na aplicação da gestão do trânsito nos municípios. Atualmente, dos 217 municípios maranhenses, somente 52 tem a gestão do trânsito municipalizada.

‘Prefeito Defensor da Vida no Trânsito’

O concurso é outra estratégia do programa que premiará em 2016 os três municípios que mais se destacarem na aplicação de políticas públicas para a melhoria do trânsito. Só vai poder participar do concurso a prefeitura que tiver o trânsito municipalizado.

“A municipalização do trânsito é uma ferramenta de extrema importância no combate aos acidentes. No interior do estado temos os piores índices de acidentes, e por trás da violência no trânsito, está o desrespeito às leis”, acentuou o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), Gil Cutrim, parabenizou a iniciativa de municipalização do trânsito. O programa com suas estratégias descentraliza as fiscalizações e aproxima a gestão municipal daquele que busca aprimorar a segurança do seu município, além claro, de reduzir os índices de acidentes com foco no público mais vulnerável, os motociclistas”, disse Gil Cutrim.

Projeto de lei ‘Moto Legal’

Voltado para a segurança de motociclistas, o projeto incentiva à regularização de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes. Três medidas estão incluídas neste projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Detran; redução perene de 50% para motos avaliadas no valor venal de até 10 mil reais. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuir carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança, capacete.