Após a assinatura do termo de compromisso do governo estadual com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar melhorias no sistema prisional maranhense, parte dos integrantes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro visitaram na manhã de ontem, dia 23, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT), que acompanhou a vistoria, afirmou que “percebe-se uma força-tarefa para melhorar o serviço, criando novas condições de cumprimento da pena. O governador mesmo nos disse que daqui a um ano poderemos fazer novamente uma visita, porque com certeza já vai ter mais avanço do que já se tem. Hoje pelo menos acabou a época de se cortar cabeça lá dentro do presídio. Outro grande avanço é procurar criar condições humanas para que esses detentos possam cumprir suas penas”.

Para Eliziane Gama (PPS), única maranhense que integra a CPI, comentou que percebeu uma redução na quantidade de presos por cela, “resolvendo de forma importante a questão da superlotação”, em comparação com as visitas feitas pela deputada enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa até o ano passado.

Uma comitiva formada por parlamentares participou da vistoria no Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) e na Casa de Detenção (Cadet). Pela tarde, os representantes da CPI se reuniram com o governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões e participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa.

“O Brasil inteiro precisa de um olhar diferente das autoridades. Há uma desorganização do sistema prisional, há problemas de gestão, de presos com cadeia vencida. Em São Luís nem tanto, não encontramos presos de pequena periculosidade misturados com os de alta periculosidade”, comentou o vice-presidente da comissão, Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

O deputado mineiro disse ainda que o termo assinado na última segunda-feira (22) por Flávio Dino será analisado pelo colegiado. “Já temos algumas boas notícias por parte do governador de construções e reformas que deverão acontecer até o meio do ano que vem”, finalizou. Com o apoio do Judiciário, o governo se comprometeu a criar 1.134 vagas no sistema prisional do Maranhão, concluindo de forma emergencial cinco novas unidades e a reforma de outras quatro.

Instalada no dia 26 de março, a CPI pretende investigar a situação dos presídios brasileiros. Além do Maranhão, os outros estados visitados foram Bahia e São Paulo. A comissão ainda deve viajar ao Pará, Sergipe e Alagoas. Entre 2007 e 2008, funcionou na Câmara dos Deputados, em Brasília, outra CPI com o mesmo objetivo.

Nesse período, os deputados visitaram mais de 80 presídios em 18 estados, mas os projetos apresentados acabaram arquivados. Um deles foi o Estatuto Penitenciário Nacional, de autoria do ex-deputado Domingos Dutra, relator da CPI na legislatura passada. “À vista grossa, quando vi o estatuto do preso, talvez seja esse o nome, percebe-se que tem muitos direitos e poucos deveres. Não adianta botar que o preso tem direito a shampoo, a roupa de cama e não lhe dar uma obrigação, por exemplo, a de trabalhar e a de produzir para poder se sustentar”, argumentou o presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DF) antes da audiência pública. Prevista para ser encerrada no dia 17 de julho, a comissão deve ser prorrogada por mais 60 dias. Segundo Fraga, serão apresentados projetos de lei para padronizar as penitenciárias em todo o País e que incentivem a ressocialização dos presos.