A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) deu início ao recadastramento das empresas de ônibus e micro-ônibus que fazem linhas intermunicipais e semiurbanas no Estado. Para obter o novo Certificado de Registro e continuar operando, as empresas precisam apresentar, até o dia 8 de setembro, as documentações exigidas e listadas na portaria N? 027/2015, publicada no Diário Oficial.

Entre os documentos solicitados para comprovar a operação regular do serviço estão cópias do instrumento constitutivo da atividade, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além da lista de veículos com seus respectivos CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e laudos de vistorias emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Se não atenderem à convocação da MOB, as empresas passarão a trabalhar de forma irregular, terão o quadro de horários caçado – o que impede que continuem operando nas linhas intermunicipais e semiurbanas – e não terão liberado o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo.

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana estudará, caso a caso, a emissão de autorizações a título precário para, em um prazo máximo de dois anos, implementar um novo marco regulatório do setor e a licitação para concessão do serviço. Após a conclusão do processo licitatório os Certificados de Registro emitidos anteriormente para operação na categoria serão revogados. O objetivo da MOB é garantir a qualidade do serviço prestado à população.

O Certificado de Registro, emitido após o recadastramento, terá validade de dois anos. A requisição de renovação deve ser feita 45 dias antes do seu vencimento. O recadastramento deve ser feito na sede da MOB, localizada na Rua Chapadinha, n? 3, Quadra 41, Edifício Caracas, 1? andar, Quintas do Calhau.