É prerrogativa do governo do Estado estipular linhas, distâncias, percursos e horários. Todas as definições constarão em regulamento, ainda em fase de elaboração pela MOB, a quem compete fiscalizar, regulamentar, planejar e controlar os meios de transporte e sistema viário estadual e intermunicipal.

Usuários dos transportes alternativos se manifestaram favor regulamentação, e até da ampliação da frota das vans e micro-ônibus. Para o encarregado de obras, José Batista, de 61 anos, as mudanças irão beneficiar a população. “Tem dias que a gente até perde o dia de trabalho por conta da demora dos ônibus. As vans e os micro-ônibus nos salvam”, disse José Batista.

O carpinteiro Jomar Coelho Silva avalia que as mudanças na legislação podem ajudar também no quesito segurança. Isto por conta, segundo o carpinteiro, das fiscalizações que serão implementadas no sistema de transporte.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (Sintrama), Gabriel Ferreira de Araújo o cadastro tem como objetivo levantar a quantidade de veículos que fazem parte do regulamento que usa placa de aluguel. Atualmente circulam 1.475 veículos cadastrados no sindicato, porém eles precisam ser recadastrados pelo MOB. “Após esse levantamento será realizado uma fiscalização, e os que estiverem irregulares, serão punidos e deixarão de circular”, disse o presidente.

A última convocação para recadastramento de proprietários e arrendatários de Vans, bem como a concessão de 300 novos registros para o serviço de fretamento, data de janeiro de 2009. Por meio de ofício, a MOB convocou os prestadores regulares deste serviço a apresentar documentação atualizada. Eles possuem prazo de 60 dias para atender à solicitação da Agência.

Segundo o presidente da Sintrama, As mudanças nas leis vêm para melhorar a as condições de trabalho para os trabalhadores dos transportes alternativos, pois se todas as alterações forem cumpridas muitas serão as vantagens. A primeira será que o percentual de vans e micro-ônibus circulando passará de 30%passar para 50%.

Outra o acréscimo de anos da vida útil dos veículos, as vans passaram de seis anos para oito e do micro-ônibus de seis anos para 10 anos. A terceira é que além das dos transportes-intermunicipais que já existem como Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar poderá haver os semiurbanos que poderão fazer linhas dentro de São Luís. E por fim na antiga lei não havia a permissão provisória, e agora poderá haver até ser dado início a licitação.

A regulamentação do transporte público no estado é uma iniciativa inédita em toda a história do governo no Maranhão. O primeiro sistema a ser regulamentado foi o aquaviário, no último dia 15 de abril de 2015. O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros– onde estão inseridos os transportes alternativos e semiurbano – passará pelo mesmo processo até o final do ano. Os regulamentos antecedem a licitação e definem normas e sanções para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.