Segundo o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, a letalidade da polícia tem crescido muito no Estado desde outubro, com diversos casos descritos como confrontos. A Ordem tem criticado a prática e as investigações.

“É chocante, aterrorizador e alarmante quando o Estado, responsável pela defesa dos direitos humanos, os agride. Mais grave ainda quando ofende o basilar direito à vida de forma humilhante e covarde”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Nota da Seccional Maranhense

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Maranhão (OAB/MA), vem a público expressar seu mais veemente repúdio ao episódio envolvendo a execução de Diego Geane Ferreira Fernandes, no município de Viotória do Mearim, Estado do Maranhão, neste dia, 29 de maio.

A versão dada pela policia local sustentava que a referida pessoa teria sido morta em um confronto, ao tentar furar uma barreira policial naquele município.

Contudo, um vídeo registrado por populares comprova que na verdade um policial, sem nenhum constrangimento diante da população que assistia o ato, executa o suspeito, que já estava ferido, mas ainda vivo, com tiros de misericórdia.

A cena reflete a confiança na impunidade, apoiada pelo sentimento da prática dos” justiçamentos” públicos, que exigem a pronta reação das instituições do sistema de justiça, especialmente do Ministério Público e dos órgãos correicionais da PM, para apuração do fato e punição dos seus autores.

É medida urgente, ainda, o imediato afastamento das ruas dos Policiais envolvidos naquela ação.

Conclamamos as autoridades do Governo do Estado do Maranhão a romper o ciclo perverso da violência restabelecendo o império do Direito, identificando e responsabilizando o autor desse crime bárbaro e seus cúmplices, para que a polícia sempre esteja em sintonia com a legalidade no combate ao crime.

Leia abaixo a moção de repúdio emitida pelo Colégio de Presidentes de Seccionais:

Ao tomar conhecimento de vídeo em que um Policial Militar executa um cidadão já ferido e caído no chão, com um tiro na cabeça, no Município de Vitoria do Mearim, o Colégio de Presidentes da OAB, reunido em Vitória (ES), manifesta seu total repúdio ao fato, acentuando ser inadmissível que a Polícia, que existe para a garantia da lei e da ordem, elimine cidadãos, ainda que suspeitos da prática de crime. Em casos assim, a polícia se converte em força a serviço da violência e o policial em criminoso.

Realça a preocupação deste Colegiado sobre o tema, com as recentes declarações proferidas por parlamentares estaduais, representantes da classe dos Policiais Militares no âmbito das Assembleias Legislativas do Maranhão e de Pernambuco, tendentes a tentar legitimar a execução de pessoas sob o alegado pretexto de reação à ação policial.

O Colégio de Presidentes reitera o intransigente compromisso da OAB com a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos e reivindica o imediato afastamento de todos os policiais envolvidos das ruas e a rigorosa e imediata investigação dos fatos.