Foto: Gilson Teixeira /OIMP/D.A Press.
As peças comercializadas contarão com uma numeração de série para assegurar o controle
As novas regras para as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres já entraram em vigor no país, segundo a Lei Federal n.º 12. 977/2014. Agora todas as empresa de desmontagem tem que ter registro no Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local.
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Nova lei exige procedência das peças: mais segurança
Além disso, a lei exige que, para que possam ter a procedência rastreada, todas as peças retiradas de veículos desmontados para a reutilização sejam marcadas com numeração e registradas em banco de dados nacional, com gestão normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O gerente de um sucatão na capital, Felipe Santos avalia que a lei vai beneficiar tantos os empresários como os próprios consumidores. Para ele, é um forma de assegura que a garantia de produtos devidamente registrados e legalizados. “A lei sendo cumprida trará benefícios. É covardia concorrer com vários estabelecimentos que nem tem registro”, avalia Felipe Santos.
Outro benefício da lei, segundo Felipe Santos, é a possibilidade de redução de comercialização de peças roubadas ou de procedência indefinida: “A regulamentação é um marco para o setor e beneficia a sociedade como um todo”.
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A expectativa é que haja redução nos números de roubos e furtos de veículos
Vários proprietários de ferro-velho, em São Luís, ainda não tem conhecimento da nova lei. É o caso de Paulo Lins. Mesmo assim, acredita que será benéfica, pois há muitas lojas clandestinas que vendem peças de carros roubados e acabam comercializando as peças por preços baixos, pois não pagam impostos.
Para a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a expectativa, com a a nova Lei, é que provoque uma sensível redução do número de roubos e furtos de veículos no Brasil, que em 2014 chegou a 516.084 casos. As novas regras para desmontagem de veículos estão diretamente ligadas ao combate à violência e à criminalidade.
Legislação
O artigo 17º da Lei n.º 12. 977/2014inda reforça a necessidade que todos os resíduos sólidos e líquidos sejam adequadamente tratados antes de serem descartados, estando os infratores sujeitos às devidas sanções.
Irá gerar novos empregos formais, o aumento da arrecadação de impostos e a redução das fraudes em seguros são outros benefícios importantes que chegam com a nova lei federal.
A Lei nº12. 977/2014 foi inspirada em lei do estado de São Paulo, que entrou em vigor em julho de 2014, quando, desde então, já foi responsável pelo fechamento de mais da metade das 1.040 oficinas de desmonte no estado.
