ENCONTRO

Governo defende estado laico durante Semana de Combate à Homofobia

Com o tema central “Estado Laico uma Questão de Direitos e Cidadania”, a semana busca promover ações em defesa da laicidade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Fórum de ONGs LGBT, realizou na manhã desta terça-feira (12) a abertura da Semana Estadual de Combate à Homofobia. Com o tema central “Estado Laico uma Questão de Direitos e Cidadania”, a semana tem por objetivo promover ações afirmativas em defesa da laicidade do Estado. A abertura oficial do evento aconteceu no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque.
Ao final da Semana, serão encaminhados ao governador Flávio Dino documentos como o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional LGBT e as minutas do Decreto do Nome Social e dos Projetos de Lei do Conselho LGBT e da Política LGBT. Os documentos tratam do nome social de travestis e transexuais a ser adotado em todos os órgãos públicos da administração direita e indireta; da lei que institui no âmbito do Estado a política estadual o ‘Programa Maranhão Sem Homofobia’ e o ‘Plano estadual de Promoção da Cidadania LGBT’; e da adesão ao sistema nacional visando o desenvolvimento do Sistema Nacional LGBT que pactuará ações de implementação de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou o papel do Governo do Estado dentro desse cenário da Semana Estadual de Combate à Homofobia. “Precisamos construir políticas públicas voltadas para a população LGBT. Muito ainda precisa ser realizado, mas esses instrumentos normativos são os primeiros passos desse percurso e ajudarão a efetivar políticas que atendam a população LGBT”, afirmou.
O encontro traz ainda como proposta um seminário estadual, que discutirá as notificações e o fluxograma para a rotina de atendimento nas redes de saúde, assistência, segurança pública e educação. A Semana Estadual de Combate a Homofobia, conta ainda, com as parcerias da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual, das secretarias estadual e municipal da Saúde e da Fundação Municipal de Cultura. Com uma programação descentralizada, a Semana Estadual será levada a diversos espaços da cidade.
Durante a solenidade de abertura do evento, a representante do Fórum LGBT, Babalu Rosa, resgatou um histórico das lutas do movimento e do pouco que conseguiram avançar. “Espero que a política para a população LGBT se torne uma ação de Estado e não apenas de governo. Estou esperançosa e acredito que, com a atual gestão, podemos avançar com a efetivação de algumas políticas”, disse.
Também participaram da abertura da Semana Estadual de Combate a Homofobia a secretária da Mulher, Laurinda Pinto e representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde.

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