O governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizou, nesta segunda-feira (04), um treinamento envolvendo cerca de 30 técnicos e assessores do órgão, sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR. Esses servidores irão orientar e auxiliar os pequenos produtores rurais a realizarem o preenchimento do cadastro em todo o estado.

 

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

 

Durante a abertura do evento, que contou com a presença dos diretores de Recursos Fundiários, Francisco Freitas e de Assentamento, Levi Alves; o superintendente do Senar-MA, Luiz Figueiredo e o assessor jurídico da Faema, Émerson Galvão, destacaram a decisão do governo federal sobre a prorrogação por um ano da adesão dos produtores rurais ao CAR, conforme determina a Lei Florestal. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (04).

 

“Agora os produtores poderão aderir ao CAR até maio de 2016 e a medida dará mais tempo para os pequenos proprietários rurais coletarem os dados técnicos necessários para o cadastramento, evitando-se erros e distorções no sistema de cadastro”, disse Figueiredo.

 

De acordo com o instrutor do Senar, Paulo Ricardo Belo,o curso é composto por aulas teóricas e práticas, com orientação sobre preservação do meio ambiente e técnicas de proteção das margens dos rios e florestas. A parte digital do treinamento, utiliza a ferramenta GEO, que delimita a propriedade por meio de imagens via satélite.

 

Os dirigentes do Iterma também ressaltaram que é uma prioridade do governo Flávio Dino o empenho nas ações em prol do homem do campo e adiantaram que os 280 assentamentos estaduais entrarão na base do CAR,por meio de convênio entre o Iterma e a secretaria de Meio Ambiente (Sema).“É fundamental que os interessados forneçam as informações corretas no momento do cadastro que, apesar de ser declaratório, é analisado pelo órgão ambiental para posterior aprovação”, observou Francisco Freitas.

 

No Maranhão, cerca de 280 a 300 mil imóveis deverão fazer o CAR. Até agora menos de 30% da área total passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA).