Depois de o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atender à recomendação da Defensoria Pública do Maranhão e alterar o programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único), inserindo o campo referente à unidade consumidora de energia elétrica, cerca de 200 mil famílias no Maranhão já foram incluídas no Programa Tarifa Social para obter descontos de até 65% nas contas do serviço. A alteração pode beneficiar mais de 25 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, das quais 1,3 milhões residem no Maranhão.

Os dados atualizados, dando conta dos primeiros resultados decorrentes da mudança, foram informados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ao defensor público titular do Núcleo de Defesa do Consumidor, Alberto Bastos, uma semana após o MDS confirmar a implementação da medida. “O Maranhão tinha um déficit de mais de 400 mil famílias sem o benefício da Tarifa Social. Agora, em pouco tempo, conseguimos reduzir esse número para a metade, inserindo 200 mil famílias no programa. Trata-se de um grande avanço e a nossa expectativa é que muito em breve, a cobertura no nosso estado esteja cada vez melhor”, destacou.

Até ano passado para obter o benefício da Tarifa Social Baixa Renda, o consumidor, enquadrado no perfil do programa do governo federal, precisava preencher requerimento específico, solicitando o desconto à concessionária de energia elétrica que presta o serviço no seu estado de origem. O problema é que por falta de informações ou por conta da burocracia, muitos deixavam de requerer o benefício.

“Os primeiros resultados da alteração no Cecad já são bastante positivos. Estamos falando de 200 mil famílias, com renda de até meio salário mínimo, por pessoa, que têm acesso à energia elétrica, e que se formos multiplicar por três, número médio de pessoas por unidade familiar, chegaremos a cerca de meio milhão de pessoas beneficiadas somente em nosso estado”, avaliou o defensor público, considerando o alcance da medida recomendada pelo Nudecon.

Para se ter uma ideia do impacto do Tarifa Social na vida das famílias de baixa renda, a Cemar fez uma simulação com um cliente, cujo consumo seria de 100 kWh, tendo como referência a data de 1º de abril último. Inserido no Tarifa Social, esse consumidor desembolsaria R$ 30,36 para o pagamento de sua conta de luz, somando os tributos, além dos R$ 3,40 da bandeira vermelha. Na mesma simulação de consumo, levando em consideração um cliente que não tem o benefício do programa social, o valor da tarifa subiria para R$ 59,54, um acréscimo de quase R$ 30,00 que fariam muita falta no orçamento das famílias de baixo poder aquisitivo.

Todas as pessoas inseridas no Cadastro Único ou CadÚnico com dados atualizados e apresentarem o número da unidade consumidora podem ser incluídas no Programa Tarifa Social, estabelecido pela Lei 10.438/2002 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos na conta de luz vão de 10% a 65%.

Reunião MDS – Para potencializar ainda mais a cobertura do Cadastro Único e do Tarifa Social no país, Alberto Bastos esteve reunido recentemente com representantes do MDS, em Brasília. Durante o encontro, foram definidas novas estratégias de estímulo à adesão aos programas do governo, com destaque para o estabelecimento de parcerias entre o MDS, a Companhia Energética do Maranhão e Secretarias Municipais de Assistência Social, visando estruturar espaços adequados à efetivação do Cadastro Único, cujo projeto-piloto será desenvolvido no Maranhão.

Ainda foi deliberado, na reunião, o compartilhamento da tecnologia da informação entre o MDS, a Cemar e a Caixa Econômica Federal, gestora do Cecad, para facilitar ainda mais o processo de inclusão das famílias de baixa renda.