No momento em que a Polícia Civil do Maranhão realiza uma bem sucedida operação de desarmamento, com a apreensão de dezenas de armas e munições numa fábrica em Santa Inês, especializada na montagem e recuperação de revólveres, pistolas e espingardas de todos os calibres, mostra que o poder de fogo dos criminosos no Estado é bem maior do que se imagina. Aquela “oficina” é apenas um detalhe importante do fabuloso negócio com armas de fogo, principal fonte da violência, irremediavelmente, mata milhares de pessoas.

A operação policial em Santa Inês, município localizado no centro de uma das regiões historicamente mais violentas do Maranhão deve, portanto, continuar ampliada para outros pontos, envolvendo o aparelho de segurança pública como um todo, apoiado pela Polícia Federal e a Rodoviária. Esse tipo de ação, caso tenha respaldo do Ministério Público e da Justiça, dará resposta às inquietações da sociedade em razão da explosiva violência no Maranhão, dominada por inúmeras facções criminosas, que atuam de dentro e de fora dos presídios.

O desarmamento, não resta dúvida, é um dos temas sempre controverso quando se discute segurança pública. No entanto, é fundamental que não saia da agenda dos governantes e dos parlamentares. Serve até como medida protetiva contra projetos que insistem em desmoralizar o Estatuto do Desarmamento, lei máxima no Brasil para o enfrentamento à criminalidade. Portanto, o que a Polícia do Maranhão está realizando, sob o comando do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela precisa de apoio prático do governador Flávio Dino, das instituições públicas, privadas e da população.

A questão do porte de arma no Brasil é tão vigorosa que a Câmara dos Deputados já discute até a revogação do Estatuto do Desamamento. Deputados da ‘bancada da bala’, supostamente financiada pelas indústrias de armas, se articulam para revogar o a lei, resultado de um referendo popular em todo país. Existe uma comissão especial na Câmara para estudar o projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que, na prática, acaba com o Estatuto do Desarmamento.

A proposta se baseia em informações incorretas. Libera o porte de armas para pessoas com mais de 21 anos que não tenham antecedentes criminais nem estejam sendo investigadas por crime doloso. O texto diz que “em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005 [com o Estatuto do Desarmamento em vigência] os índices de homicídio não sofreram redução”. No entanto, o Mapa da Violência, citado pelo autor, o desmente. No período em questão, houve redução de 796 homicídios, de 48.374 em 2004 para 47.578 no ano seguinte.

Dados do BGE afirmam que a proporção de pessoas que adquiriu armas e munições caiu 40% após a aprovação do Estatuto. Porém, ao longo dos anos, o número de armas que entram no país pelas mãos do crime organizado é assustador. Até para mensurá-lo fica difícil, mesmo com a redução decorrente da ação das polícias estaduais e federais em operações conjuntas. Em 2003 (último ano antes da aprovação da Lei) foram 39 mil armas apreendidas, já em 2013, o número caiu para 18 mil (uma redução de 53%).

A ação das policiais Civil e Militar em Santa Inês e municípios da região revelou um dado surpreendente. Uma residência, localizada no centro da cidade possuía um poderoso arsenal, como oficina, armazenamento de armas de fogo e distribuição de munições. Foram apreendidos oito revólveres, uma pistola 765, 27 espingardas de diversos calibres, 26 carcaças de revólveres de vários calibres para conserto, munições de calibre 380, 32, 38, 44, 6.35, 22, de espingardas 20 e 32. Quantas vidadas não foram poupadas no desmantelamento desse poderoso arsenal?