O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Saúde da Comarca de Imperatriz, ajuizou, em 20 de maio, Ação Civil Pública com obrigação de fazer, contra o Governo do Estado do Maranhão, requerendo o restabelecimento imediato do fornecimento de oito colírios e outros medicamentos para o tratamento do glaucoma.

No município, a iniciativa é desenvolvida por meio de contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Clínica de Olhos Afrânio Moraes.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, foi motivada por denúncias feitas por portadores da doença do Município de Imperatriz, relatando a suspensão do fornecimento dos colírios e medicamentos Duotravatan, Maleato de Timolol, Travatan, Alphagan Z, Azopt, Azorga, Pilocarpina ou seus genéricos, entre outros.

Principal causa de cegueira irreversível no mundo, o glaucoma é uma doença degenerativa do nervo óptico que causa o aumento da pressão intraocular. Seu tratamento, em grande parte, é feito à base de colírios. Se não for adequadamente tratada, a enfermidade leva à cegueira irreversível.

Segundo os pacientes, em Imperatriz, os atendimentos do Projeto Glaucoma foram suspensos provisoriamente na Clínica de Olhos Afrânio Moraes, devido à falta de repasse de valores pela Secretaria da Saúde para a compra dos colírios e medicamentos.

O MPMA apurou que o repasse da verba do programa está atrasado desde novembro de 2014 e isso levou à suspensão dos atendimentos.

“É inconteste a obrigação atribuída ao Estado do Maranhão de fornecer os colírios (…), bem como todos os medicamentos que fazem parte do Projeto Glaucoma, porque, além de apresentarem alto custo, se mostram imprescindíveis ao controle do glaucoma”, destaca o promotor, na ação.

Na ação, além da condenação do Governo do Estado do Maranhão ao restabelecimento imediato do fornecimento dos colírios e medicações, o MPMA requer a estipulação de multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários.