Para o caso do Dudu, a solicitação foi feita ao governo maranhense, pela necessidade de atendimento fora do Estado. As cardiopatias, oncologias, lábio leporino e transplantes (fígado, rins e medula óssea) são as doenças que mais requerem o benefício. Em casos onde há unidades de atendimento no próprio estado, cabe aos municípios a concessão do TFD. Podem solicitar o TFD pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido é encaminhado por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou estado. Outro critério é a inexistência de tratamento na rede de saúde onde o paciente mora. O solicitante precisa ainda apresentar agendamento fora do Estado e Laudo Médico. São atendidos casos de média e alta complexidade.

O TFD garante consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado; passagens de ida e volta; ajuda de custo para alimentação, hospedagem e passagens. Pode ser concedido também ao acompanhante. Os valores são estipulados pelo Ministério da Saúde, sendo a ajuda de custo de R$ 24,75 por pessoa/dia e o transporte, R$ 4,50 por quilômetro rodado. Em até 30 dias o benefício é liberado, segundo a SES. A concessão é negada caso haja tratamento do problema de saúde na própria região. A ‘prestação de contas’ do paciente é a apresentação de relatório médico, pós-tratamento.

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde – Ministério da Saúde. Para concessão do auxílio é exigida a apresentação de laudo médico próprio do programa, preenchido pelo médico solicitante,

em três vias. O laudo será encaminhado à coordenação do TFD estadual ou municipal, onde será avaliado e a equipe médica irá determinar o local do tratamento. O pedido deve ser formalizado em processo próprio e anexados os documentos necessários do paciente e também acompanhante, se houver. A responsabilidade pelo pagamento de despesas com deslocamentos dentro do estado é das secretarias municipais de Saúde; para fora do Estado, compete às secretarias de estaduais de Saúde.

O professor Renato Artur Nascimento, 54 anos, é portador de uma síndrome rara, crônicas e degenerativa, a Siderose Superficial ou Mielopatia. É uma doença de difícil detecção que interfere na função dos nervos. A perda da audição, dores no corpo e limitação dos movimentos estão entre os principais sintomas da síndrome. Não tem cura, mas pode ser controlada. Ano passado ele precisou solicitar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para poder ir ao Rio de Janeiro, se tratar no Hospital do Aparelho Locomotor – Sarah Kubitshek. A instituição é a única do Brasil especializada em neuroreabilitação e referência mundial em tratamento de doenças deste tipo. Para conseguir o atendimento, Renato solicitou o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) junto à SES/MA e obteve a concessão. Ele viajou para tratar da saúde e terá uma próxima consulta a ser marcada, e solicitará novamente o auxílio. “Ainda estou aguardando um novo chamado do hospital e quando acontecer, eu irei buscar o benefício novamente”, disse ele.

– Pedido de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD

-Laudo Médico (três vias);

-Termo de compromisso e responsabilidade;

-Solicitação de ajuda de custo;

-Agendamento da consulta com dia / mês / ano especificados em papel timbrado da unidade onde será realizado o atendimento;

-Duas cópias do cartão do SUS;

-Duas da carteira de identidade;

-Duas do CPF;

-Duas Cópias do comprovante de Residência;

-Cópias de exames atuais;

-Extrato Bancário: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Bradesco;

-Números de telefones.