Simples Nacional

Contribuintes optantes devem regularizar pendências até 31 de dezembro

Os contribuintes precisam regularizar suas pendências até 31 de dezembro de 2024.

Reprodução

Milhares de empresas optantes pelo Simples Nacional correm o risco de ser desenquadradas a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos pendentes de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para garantir a permanência nesse regime de tributação e manter benefícios como a simplificação do recolhimento de tributos, os contribuintes precisam regularizar suas pendências até 31 de dezembro de 2024.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís oferece diversos canais para a regularização dos débitos.

Contribuintes podem acessar o sistema tributário diretamente no site da Semfaz, fazer consultas e solicitar parcelamentos de forma online, ou ainda optar pelo atendimento via WhatsApp no número (98) 99129-2138.

Para quem prefere o atendimento presencial, há pontos descentralizados em shoppings de São Luís.

Os débitos podem ser parcelados, e a renegociação é efetivada após o pagamento da primeira parcela.

A partir de 4 de novembro, a Semfaz iniciará as notificações aos contribuintes em situação irregular.

Segundo Aured Rodrigues, superintendente de fiscalização da Semfaz, a falta de pagamento do ISSQN resulta na exclusão do contribuinte do Simples Nacional, levando à perda de facilidades como a simplificação no recolhimento dos tributos e o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista, além da possibilidade de pagar menos impostos.

O Simples Nacional, regime criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, é destinado a micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).

Ele foi instituído para facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos, oferecendo vantagens que podem ser perdidas se os contribuintes não regularizarem os débitos de ISSQN.

VER COMENTÁRIOS
Polícia
Concursos e Emprego
Esportes
Entretenimento e Cultura
Saúde
Negócios
Mais Notícias