Na última segunda-feira (31), uma mulher abordou o presidente Jair Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada e afirmou “Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina não. É perigoso”. Em resposta, o presidente disse “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

A frase de Bolsorano viralizou na internet e abriu discussões sobre se o governo pode ou não obrigar os cidadão a se vacinarem contra a Covid-19 assim que a vacina estiver pronta.

O governo pode?

Sim, o governo pode obrigar os cidadãos a se vacinarem. Uma lei assinada por Bolsonaro abre essa possibilidade entre as opções de medidas a serem tomadas contra a pandemia do coronavírus. 

A lei de 13.979, assinada em 6 de fevereiro, diz que “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”, podem ser tomadas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 

O texto alerta que essas medidas só podem ser tomadas com base em evidências científicas e análise de informações estratégicas da saúde. E que, essas ações devem ser limitadas no tempo e no espaço mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, além disso, deixa claro que as pessoas que não cumprirem as medidas poderão ser penalizadas.

“As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”.