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Ação interditou atividade comercial na faixa de areia da Península? Checamos

Restaurantes e bares têm se aproveitado da faixa de areia da praia, que é pública, para faturar

Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (29), através das redes sociais, foi repassada a informação de que uma mega operação teria interditado a atividade comercial na faixa de areia da praia da Península da Ponta d’Areia.

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De acordo com Joviano Furtado, delegado da Delegacia de Costumes, as barracas na faixa de areia na Península são irregulares e não tem nenhuma autorização para funcionar.

No entanto, nesta quarta (29), conforme o delegado, o que realmente houve foi que equipes do Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Costumes e Vigilância Sanitária visitaram o local para vistoriar, não sendo realizada operação no sentido de apreensão ou condução de qualquer pessoa.

Ainda segundo o delegado, locais próximos ao Hotel Praia Mar foram orientados a não continuarem produzindo aglomerações. “Autorização para funcionamento de bares só é possível até 00h e sem a colocação de música”, afirma Joviano Furtado.

O Ministério Público do Maranhão informou que em relação à situação amplamente divulgada nas redes sociais envolvendo um estabelecimento da área, a autoridade, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, já instaurou um procedimento para notificar o proprietário do estabelecimento, com a finalidade de evitar a ocorrência de novas situações que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Maranhão informa que, a respeito da situação do Posto A, localizado na Praia da Ponta D’Areia, providências estão sendo adotadas, mas, até o momento, não houve nenhuma operação com objetivo de interditar o local.

Em relação ao episódio amplamente divulgado nas redes sociais envolvendo um estabelecimento da área, o MPMA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, já instaurou um procedimento para notificar o proprietário do estabelecimento, com a finalidade de evitar a ocorrência de novas situações que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

A esse respeito, o MPMA reforça o seu compromisso com a defesa dos direitos do cidadão e ressalta que jamais irá tolerar qualquer forma de discriminação. Assegura, ainda, que assim que forem tomadas outras medidas cabíveis em relação à questão, inclusive em parceria com outras instituições, tais ações serão amplamente divulgadas.

Entenda o caso

Restaurantes e bares têm se aproveitado da faixa de areia da praia, que é pública, para faturar. No local, muitos estabelecimentos estavam colocando estandes para vender seus produtos, ação que é proibida pela falta de alvará.

Na última segunda (27) equipes da Vigilância e da Polícia Militar vistoriaram e interditaram barracas e estruturas montadas na praia da Península, no chamado “Posto A”, que promovia prática esportiva no local, após aglomerações e festas serem registradas no último fim de semana em São Luís.

A ação foi acompanhada por agentes da Blitz Urbana e Polícia Militar, que isolaram a estrutura montada na praia. De acordo com declarações de Carlos Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, a ação de interdição do local buscou interromper as aglomerações que vinham ocorrendo com frequência aos fins de semana, para a segurança da população em tempos de pandemia.

O secretário enfatizou ainda que o governo não é contra as atividades empreendedoras, mas as normas sanitárias devem ser seguidas e o distanciamento social continua sendo indispensável para a segurança da população em tempos de pandemia.

Segundo relato de moradores, um pagode teria sido realizado no último domingo (26), com a presença de dezenas de pessoas. Ainda de acordo com pessoas que moram próximas ao local, desde a reabertura de bares e restaurantes, o novo ponto vinha atraindo diversos grupos, causando aglomerações.

Fiscalizações

No último sábado (25) bares e restaurantes localizados na Avenida Litorânea foram alvo de fiscalizações em São Luís.

A ação foi coordenada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), m parceria com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Detran para verificação dos protocolos sanitários de combate à Covid-19.

Na Estrada do Araçagi, uma casa de eventos foi interditada por descumprir a proibição de funcionamento de casas de show.

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