Uma mensagem começou a circular nas redes sociais, dizendo que o Senado estava em debate para a aprovação de um projeto denominado “Lei de proteção doméstica”, de acordo com a mensagem, a decisão prevê a prisão de religiosos que realizarem pregações em horários inadequados.

Essa mensagem está sendo repassada a mais de um ano, e desde então, vem sendo desmentida. O Senado afirma que não existe nenhum projeto de lei com esse objetivo em debate.

Mensagem na íntegra

“Hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Contempla prisão religiosa por pregar em horas impróprias; sanção às congregações que têm um grande volume no momento de celebrar sua adoração; sanção aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia. Vamos ter um momento para orar. Não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa. Isso trará, se aprovado, uma perseguição à igreja… Estamos vivendo tempos difíceis, ore”.

A mensagem ainda diz que quem for pego durante a fiscalização terá três a seis meses para se adequar a lei, a partir do dia em que a pessoa foi notificado.

No entanto, essa informação é FALSA, a lei n° 6.938, de 1981, se refere a uma Lei Ambiental, e não tem referencias a prisão, mas multa de dez a mil ORTNs (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). Ocasionando a perda ou suspensão de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.