Tribunal deve acionar diplomacia e Advocacia-Geral da União; integrantes da Corte apontam que magistrados não respondem pessoalmente por decisões de ofício
Decisão acolhe tese do Ministério Público sobre crime cometido em 2020; acusado participou do julgamento por videoconferência e cumprirá pena em regime fechado
Anúncio feito pelo ministro Bruno Moretti detalha que subvenção funcionará como compensação tributária para refinarias; medida visa amortecer impactos da crise no Oriente Médio