O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP) enviou para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), uma relação de 393 sites piratas que foram bloqueados pelas autoridades brasileiras.

Ela será adicionada ao Wipo Alert, um sistema de monitoramento e disseminação global desse tipo de conteúdo. O CNCP está ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ação integra o empenho do governo brasileiro na luta contra a pirataria digital e na proteção dos cidadãos de crimes cibernéticos. Essas plataformas ilegais já sofreram intervenções de entidades de segurança pública, como a Operação Redirect, realizada pelo Ciberlab, e a Operação 404, que, em sua fase final, bloqueou 675 websites e 14 aplicativos de transmissão ao vivo.

Os sites piratas, além de fomentarem a distribuição ilícita de músicas e outros materiais, expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes, furtos de dados e ataques virtuais. Também se notou uma presença significativa de anúncios de apostas ilegais, que impactam principalmente crianças e adolescentes.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância dessa ação para a segurança digital dos brasileiros.

Para ele, o combate à pirataria não se trata apenas de uma questão de direitos autorais, mas de proteção ao consumidor e à sociedade. “Muitos desses sites são usados para disseminação de vírus e para o roubo de dados pessoais, causando prejuízos incalculáveis aos cidadãos. Nosso compromisso é garantir um ambiente digital mais seguro e justo.”

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Lucas Macedo Corrêa, explica que esses sites utilizam conteúdos ilegais para gerar lucro por meio de anúncios e que cerca de 70% deles fazem publicidade de apostas clandestinas. “O mais preocupante é que grande parte do público dessas plataformas é formado por menores de idade, o que as torna uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais graves”, destaca.

Monitoramento

A lista de nomes dos sites bloqueados e reportados para o Wipo Alert é sigilosa. Essa regra visa impedir que novas infraestruturas criminosas sejam criadas a partir das informações divulgadas, além de garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.

Com essa iniciativa, o Brasil promoveu a maior inclusão de sites piratas no sistema vinculado à ONU dos últimos sete anos. A medida reforça o compromisso do País com a cooperação internacional no combate aos delitos contra a propriedade intelectual.

O monitoramento pela OMPI permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que aumenta a eficácia das ações de fiscalização e de bloqueio de sites ilícitos.

O acesso à lista também auxilia os países na implementação de medidas de bloqueio e de desmonetização dessas plataformas. Além disso, o Wipo Alert fornece informações para empresas de publicidade e instituições financeiras, ajudando a impedir que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.

* Fonte: Agência Gov