O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07. Musk é dono da rede social. 

Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão. A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para decisão.

Nessa quinta-feira (29), o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O anúncio foi feito após sucessivosdescumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

O X pode ser bloqueado nesta sexta-feira?

Sim, uma decisão suspendendo a rede pode sair a qualquer momento.

Como é feito o bloqueio?

À imprensa, especialistas em direito digital já explicaram que a suspensão deverá ocorrer após uma comunicação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia, que realizam um bloqueio dos IP’s da rede social. O comitê Gestor da Internet também deverá ser notificado para realizar o fechamento total dos acessos e fazer com que a decisão judicial seja cumprida.

A suspensão do X será imediata?

O bloqueio da rede social não é imediato e pode levar até alguns dias para que todos os prazos sejam cumpridos.

Todos as contas no Brasil serão suspensas?

Sim. Só terá acesso ao X quem estiver fora do país ou caso utilize VPN. No entanto, pode haver decisão impedindo o uso do X também via VPN.

Outro lado

Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X.

A rede social também afirmou que vai divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma disse que “não cumpre ordens ilegais em segredo”.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, completou a empresa.

*Com informações da Agência Brasil