Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

O registro de lubrificantes junto à ANP é obrigatório e indica que o produto é adequado às aplicações a que se destina. O número de registro deve estar claramente indicado no rótulo, no qual também devem constar indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto. Qualquer cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. 

Além disso, uma importante ferramenta para monitorar o mercado são os dados do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), que avalia a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país, a regularidade de seus registros e identifica todos os produtos que apresentaram não conformidades. As irregularidades encontradas são comunicadas ao setor de fiscalização da ANP para adoção das medidas cabíveis.

Um lubrificante sem qualidade pode acarretar prejuízos aos veículos, como desgaste no pistão, geração de borra, ataque às superfícies metálicas, diminuindo a vida útil do motor.

Maranhão 

Seis distribuidoras de combustíveis foram autuadas, por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas. Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco  (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).