A Constituição Federal Brasileira, a chamada “Constituição Cidadã”, completa 35 anos, nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, a promulgação da Constituição Federal de 1988, o documento mais importante do país, marcou o fim da ditadura militar e lançou as bases institucionais para a redemocratização brasileira.

A chamada Constituição Cidadã contemplou uma série de garantias fundamentais, como a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e o repúdio ao racismo, além de outros Direitos Humanos.

A partir da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo ganha importância social e institucional ímpar que o projeta para novo papel no exercício do poder político no Brasil.

Ao mesmo tempo, existem problemas mal resolvidos.

Para saber mais sobre os acertos e falhas da Constituição de 1988, o imparcial conversou com o Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas Paulo Henrique.

Quais as principais conquistas que a Constituição de 88 trouxe para o Brasil, após o período de ditadura?

Eu vivi na constituição, em outro estado de direitos que não eram tão regulados, concedidos e acreditados. A nossa sociedade evoluiu basicamente com a evolução da aplicação da constituição, de direitos e garantias fundamentais, e garantias de direitos previdenciários, direitos de garantia do trabalho. Uma evolução social que também é garantido pela estabilidade, uma possibilidade de conquistar novos investimentos, um estado que garanta o mínimo de conquista social. Ainda falta bastante coisa, tem problemas para ser resolvido, mas no meu ver a constituição inaugurou um novo estado. Efetivamente essas poucas melhoras que podemos perceber tem a ver com a estabilização que a constituição permitiu em 88.

Quais os avanços da Constituição que ainda precisam ser colocados em prática?

Sobre tudo, na área social, nós temos que evoluir para várias melhorias social, na verdade, são efetivações de garantia social de direitos individuais, que ainda estamos muito atrás.

Em matéria de direitos humanos, o que ainda precisa ser implementado?

• Vem sendo bastante implementado, mas é uma luta diária de igualdade social de qualificações de levar às minorias as mesmas condições, ou seja, levar educação porque não podemos falar de igualdade se temos minorias sem ter condições de poder disputar cargos, posições, salários, enfim… igualdade com a minorias. No caso se diz minorias brancas, mas na minha visão às minorias são pessoas quem não tem condições de estudar.

Paulo Henrique o senhor, foi juiz e hoje é procurador do ministério público de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. De forma geral, o Senhor acha que o ministério público precisa de aprimoramento? Se sim, em que, especificamente, precisa aprimorar?

Aprimoramento é permanente, tem que sempre buscar o interesse da constituição e da sociedade, não há uma sociedade acabada. A sociedade, os problemas e a evolução de tudo isso o ministério tem que acompanhar, não só no Maranhão, mas em todos o país, inclusive mundialmente. O Ministério Público tem esse propósito de guarda a constituição, a lei, o interesse da coletividade, o interesse público e os princípios. Esse proposito não é só do Ministério Público, é de toda sociedade.

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