Há 33 anos, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Publicado em 1952, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, apontava a homossexualidade como uma doença a ser tratada.

Apenas em 1973, após uma revisão, a homossexualidade deixou de constar como transtorno mental, e somente após 17 anos saiu da classificação no CID. A data marcou um passo importante para a compreensão da homossexualidade como identidade sexual — que não precisa de cura.

De acordo com dados publicados em 2019, pela organização Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), em 70 países a homossexualidade ainda é criminalizada, com casos de prisão e até de pena de morte. E a transexualidade só deixou de ser classificada como doença pela OMS em junho de 2018.

“Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia” no Brasil e no Mundo

A data de 17 de maio posteriormente se tornou um símbolo da luta contra o preconceito e violência a lésbicas, gays, transgêneros, queers, intersexos, assexuais, e a favor da diversidade sexual.

O dia, como conceito, foi concebido somente em 2004 através de uma campanha que resultou no primeiro Dia Internacional Contra a Homofobia em 17 de maio de 2005. Mais de 24 mil indivíduos e organizações assinaram um apelo para apoiar a “Iniciativa IDAHO” (International Day Against Homophobia), com atividades acontecendo em vários países.

Em 2009, a transfobia foi adicionada ao nome da campanha e as atividades daquele ano se concentraram sobre a violência e discriminação contra pessoas trans. Em 2015, a bifobia foi adicionada ao nome da campanha.

No Brasil, a data está incluída no calendário oficial do país desde 2010, de acordo com o Decreto de 4 de junho daquele ano — assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conquistas alcançadas pela comunidade LGBTQIA+

A mudança do nome no registro civil, sem a necessidade de que pessoas trans passem por cirurgia, adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia como crime de racismo são algumas das conquistas alcançadas nas últimas décadas no Brasil.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecido em muitos países — no Brasil, houve a equiparação da união estável homoafetiva em 2011, o casamento civil foi aprovado em 2013 e o direito à adoção por casais do mesmo sexo em 2015. Entre outras conquista, a representatividade da comunidade LGBTQIA+ também ajuda na desconstrução de preconceitos e maior proximidade com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas LGBTQIA+.

A Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+ foi instaurada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), através da Portaria n°2.836 em 1° de dezembro de 2011, com o objetivo de promover a saúde integral dessa população “eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução de desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo”.

* Com informações do Correio Braziliense

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