O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a exibição do programa Linha Direta, da TV Globo, sobre o caso do assassinato de Henry Borel, de 4 anos.

A decisão do magistrado foi expedida após a emissora recorrer contra a liminar que impedia a apresentação, obtida pela defesa do ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho, acusado de matar o enteado. Com a decisão de Gilmar Mendes, o Linha Direta vai ao ar na noite desta quinta-feira (18).

A juíza Elizabeth Machado Louro, da Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a liminar entendeu que “o processo ainda pende de julgamento e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados”.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a juíza extrapolou “o limite de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística da emissoras de televisão”.

“A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí por que, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões”, escreveu o ministro na decisão.

Apresentado por Pedro Bial, o Linha Direta ouviu, para produzir o episódio do caso, o advogado de defesa de Jairinho, Cláudio Dalledone, e o promotor do processo, Fábio Vieira. Além disso, o pai de Henry, Leniel Borel, foi ouvido pela produção. Na semana passada, o homem publicou, nas redes sociais, imagens do momento da entrevista e agradeceu ao programa por contar a história.

“Quero agradecer ao Pedro Bial, toda direção, redação, atores … todos que se empenharam em produzir este programa com muito carinho. É muito difícil como pai ter que lutar todo dia para provar o óbvio. Gratidão eterna a imprensa brasileira que nos ajuda pedindo justiça na proporção da brutalidade, da monstruosidade que aqueles dois cometeram. Henry sofreu muito naquela madrugada de 8 de Março de 2021 (…) é inadmissível qualquer tipo de impunidade após tantas provas noticiadas e comprovadas no processo”, escreveu o pai de Henry.

* Com informações do Correio Braziliense

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