O prefeito Eduardo Braide explicou sobre os impactos financeiros e orçamentários com a concessão do reajuste salarial de 10,06% durante uma coletiva feita nessa sexta-feira (22), o reajuste foi proposto pela Secretaria Municipal de Educação durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça aos profissionais da educação.

O Prefeito informou que o percentual de 10,06% reflete a inflação do ano passado, convergindo com um dos argumentos da categoria e do limite máximo que o Município pode oferecer aos servidores do magistério. O pagamento dos professores compromete a maior 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) estipulou o impacto financeiro de R$ 60.367.203,54. O prefeito ainda explica que o reajuste dos salários em 33,24%, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) ao magistério, é para os profissionais que recebem menos de R$ 3.845,63 (por 40h semanais) ou R$ 1.922,81 (por 20h semanais).

Por isso, a Prefeitura de São Luís “fez o encaminhamento, no dia 4 de março, à Câmara Municipal, do projeto de lei que cumpre a lei do piso, que estabelece que nenhum professor da rede municipal de São Luís pode receber menos” que o determinado pelo Governo Federal, medida que vai contemplar cerca de 800 profissionais do magistério com salários divergentes à base.

Ainda assim, com o objetivo da valorização de todos os demais profissionais do magistério, e considerando a defasagem dos últimos anos, o Prefeito Eduardo Braide, após negociar com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o sindicato que representa a categoria, garantiu o reajuste salarial em 10,06%.

O prefeito de São Luís também anunciou que elencou as ações do Município para o magistério, como a assinatura do acordo dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), que vai destinar mais de 230 milhões aos profissionais do magistério. A divisão será em três parcelas anuais a partir de 2023.

Durante a coletiva também foi lembrado que, desde 22 de fevereiro deste ano, está em vigor a lei de unificação de matrícula dos profissionais integrantes do magistério do sistema de ensino público e ressaltou, por fim, o Programa Escola Nova que investe mais de R$ 50 milhões para reformar e manter instituições e soma mais de 50% das escolas totalmente requalificadas.