Nesta quarta-feira (1º/4), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade da quantidade mínima de 200 dias letivos em escolas e universidades. A medida mantém, no entanto, a carga horária mínima, que é de 800 horas, para os ensinos fundamental e médio.

No caso das instituições de ensino superior, a MP traz detalhes para os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. De acordo com o texto, os dias letivos poderão ser reduzidos desde que cumpram 75% da carga horária do internato, no caso de medicina, e 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório nos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.