O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, demonstrou aprovação a uma resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe a manifestação de magistrados de todo o país nas redes sociais.

A norma foi aprovada nesta semana e prevê, entre outros temas, que magistrados não podem fazer comentários político-partidários, como publicar, nas redes sociais, críticas ou elogios a candidatos ou partidos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida.

As regras valem para todas as redes sociais, incluindo aplicativos de mensagem, como WhatsApp, Instagram e Telegram. Para Noronha, a medida vem para adequar as condutas dos juízes à atividade que exercem. “Juiz não pode ter atividade partidária. Juiz tem que ser neutro. Como confiar em um juiz que tem posição partidária, se ele julga o registro dos candidatos?”, afirmou. Quem descumprir a medida pode ser alvo de procedimento administrativo. Integrantes de associações de classe e sindicatos não são atingidos. A regra também não vale para ministros do Supremo.

O ministro Otávio Noronha afirmou que, ao ingressar na carreira, os magistrados devem saber das especificidades da profissão. “Quem opta pela carreira de magistrado tem que saber que ela requer uma conduta diferenciada. De neutralidade, de abstenção de determinados atos que um homem comum pode fazer, mas na carreira de juiz, não”, disse. A resolução foi questionada no Supremo pela AMB. De acordo com a entidade, algumas das normas não têm fundamento legal.

De acordo com a peça da AMB, enviada ao STF, a resolução inclusive viola artigos constitucionais.