Distribuidoras fazem denúncia da Ambev ao Cade por práticas anticompetitivas
De acordo com as informações, o caso pode evoluir para um processo administrativo no Cade
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Diversas distribuidoras de bebidas representadas pela Confederação Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Logística da Distribuição (Confenar) apresentaram no último dia 8, uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a cervejaria Ambev, por práticas anticompetitivas.
Segundo o advogado da Confenar, Ricardo Inglez, a cervejaria está fixando o preço de revenda das bebidas, controlando os custos, margens e até os estoques das revendedoras, além de determinar qual será o mix de produtos que as revendas devem trabalhar em cada ponto de venda.
De acordo com informações do site Valor Econômico, o caso pode evoluir para um processo administrativo no Cade, e caso seja condenada, a Ambev pode pagar uma multa de até 20% do seu faturamento bruto anual, o equivalente a um pouco mais de R$ 2 bilhões.
Ainda segundo o site, procurada, a Ambev negou qualquer irregularidade e disse que a Confenar está usando o Cade como instrumento para pressionar a indústria em uma negociação privada. A cervejaria informou ainda, que esse modelo de remuneração das revendas existe há mais de 30 anos.
“Lamentamos que a Confenar tenha levado ao Cade uma negociação privada de contrato, em andamento há meses. A Confenar quer uma garantia de rentabilidade mínima, o que vai contra a livre iniciativa e a lógica empresarial”, afirmou a empresa, em nota.
A empresa afirmou que seus programas de mercado passam por “criteriosa revisão de um comitê com membros externos” e estão de acordo com as leis vigentes, inclusive concorrenciais.
Ainda segundo apurações do Valor Econômico, as reclamações das distribuidoras iniciaram em meados de 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ICMS não integraria a base de cálculo do PIS/Cofins. A Ambev informou que no fim do ano passado, comunicou às revendedoras que o valor do ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS/Cofins na hora do cálculo da remuneração de impostos.
Segundo a Ambev, a Confenar aceitou a decisão, mas quis uma renegociação para os preços pagos às distribuidoras. No entanto, a Confenar argumenta que não tem nenhuma relação com a mudança no cálculo de PIS/Confins, e que a denúncia está relacionada às práticas comerciais da cervejaria.
A Ambev tem até o fim de novembro para prestar esclarecimentos ao Cade.
