Políticas para a Amazônia

Críticos às políticas do governo na Amazônia dizem que, mesmo após a redemocratização, continua em vigor o modelo de desenvolvimento para a região preconizado pelos militares. “Ainda que a legislação atual preveja discussões e o licenciamento das obras, o objetivo maior do governo continua a ser exportar os recursos da Amazônia por meio de grandes projetos de mineração e energia, desprezando posições contrárias da sociedade”, diz o jornalista e sociólogo paraense Lúcio Flávio Pinto, autor de 12 livros sobre a região.

Ele afirma que, ao empregar a Força Nacional de Segurança em canteiros de grandes obras na Amazônia, o governo federal visa impor sua vontade pela força, assim como faziam os militares. Para o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), outro mecanismo da ditadura que, segundo ele, continua a legitimar políticas autoritárias na Amazônia é a Suspensão de Segurança.

Criada em 1964, ela permite a tribunais anular decisões judiciais favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras se as cortes avaliarem que essas decisões põem em risco a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas. O mecanismo tem sido usado para derrubar decisões que ordenaram a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte e de uma estrada de ferro que escoará minérios na região dos Carajás, ambas no Pará.