A segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal ao final da vida reprodutiva, ou seja, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. De acordo com os dados, em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez, número que sobe para 503 mil se for incluída a zona rural. O tema volta ao debate depois que uma nova ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descrminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

Segundo a pesquisa, a mulher que aborta tem entre 18 e 39 anos, é alfabetizada, de área urbana e de todas as classes socioeconômicas, sendo que a maior parte (48%) completou o ensino fundamental e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos. A pesquisa aponta ainda que a religião professada não é impeditivo para o ato, pois 56% dos casos registrados foram praticados por católicas e 25% por protestantes ou evangélicas.

“Há tanto aborto no Brasil que é possível dizer que em praticamente todas as famílias do país alguém já fez um aborto – uma avó, tia, prima, mãe, irmã ou filha, ainda que em segredo. Todos conhecemos uma mulher que já fez aborto”, conclui o levantamento, que trata o tema como saúde pública.

A publicação do Ministério da Saúde” 20 anos de Pesquisa Sobre Aborto do Brasil”, de 2009, também traça um perfil de quem interrompe a gravidez no país. Segundo a pesquisa, são “predominantemente mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol [remédio abortivo popularmente conhecido como Cytotec]”.

Criminalização

Segundo a pesquisa do Ministério da Saúde, a criminalização do aborto atinge especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em situação informal, negras, com baixa escolaridade, solteiras e moradoras de áreas periféricas.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto também lançou no ano passado o dossiê Criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil (2007-2015), que relata 20 casos emblemáticos de criminalização da prática no período, além de trazer o contexto das leis.

A escolha de 2007 para o início do levantamento relembra caso do Mato Grosso do Sul, onde 10 mil mulheres tiveram seus sigilos médicos violados. Na época, profissionais de saúde foram condenados à prisão e mulheres a trabalhos alternativos em creches, “para ver que muitas mulheres podem criar um filho com um pouco de esforço”, segundo declarou o juiz na sentença. Este episódio também levou à criação da Frente Nacional.

A presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, defende a criminalização do aborto, mas concorda que isso não tem sido o suficiente para coibir a prática. “Dizer que a escolha é entre fazer o aborto legal ou fazer o aborto clandestino não é verdade. A escolha é sobre fazer ou não fazer o aborto. O direito sempre seria por não fazer o aborto, porque a criança também tem o seu direito. O aborto clandestino está tão presente por uma questão de impunidade. A grávida descobre onde está a clínica e a polícia não descobre? Então, o aborto clandestino acontece pela impunidade, pela corrupção que muitas vezes envolve a própria polícia”, argumentou a professora.

Ela defende que toda mulher grávida merece ter o acolhimento necessário para que possa ter seus filhos e afirma que “a maior parte delas opta por isso quando tem essa possibilidade”.