A juíza Elise Avesque Frota indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, as avaliações serão realizadas nas datas previstas: neste sábado (5/11) e domingo (6/11).

A ação civil pública para adiar a prova foi feita pelo procurador Oscar Costa Filho, do (MPF/CE). Na solicitação, ele defendeu que os exames em datas diferentes fere o princípio de isonomia, pois a avaliação de redação “não assegura igualdade” pelos temas diferentes. O Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informaram, por meio de nota, que os fatos demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador.

Na decisão, a juíza afirmou que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central.”