Termina hoje, dia 31, o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades.

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491.

Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.

De acordo com o MEC, o prazo dado “é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.

Em São Luís, seis redes de ensino, incluindo institutos, escolas e universidades participaram do movimento de ocupações reunindo alunos e docentes das instituições educacionais contra a PEC-241. Na semana semana, o Colégio Universitário (Colun), em São Luís, aderiu ao movimento, no entanto decidiram em assembleia encerrar a ocupação na sexta-feira, dia 28, com possibilidade de retorno após o Exame nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com a lista divulgada pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) estão ocupados o Centro Integrado do Rio Anil (CINTRA), o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) Campus Centro Histórico, IFMA Monte Castelo, IFMA Campus Açailândia, IFMA Campus Pinheiro, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Campus Chapadinha e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), campus São Luís e campus Imperatriz. Alunos do campus do IFMA em Codó também realizaram o movimento no dia 18, ocasião os alunos fizeram uma caminhada protestando contra o presidente Michel Temer. 

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.