O governo de Michel Temer já definiu o salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Será de R$ 945,80, com alta de 7,5%, ligeiramente acima da inflação esperada para este ano, de 7,2%.

O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado hoje ao Congresso. Pela regra, o governo deve corrigir o piso salarial pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, mas o governo está desconsiderando isso da previsão do reajuste. Está garantindo a correção da inflação, mais um ligeiro ganho real.

As aulas ministradas pela Coordenação da Rede Siconv e pela Secretaria de Estado da Representação Institucional em Brasília (Rebras), passaram a ser oferecidas no Maranhão por meio do termo de cooperação técnica assinado entre a Rebras, órgão gestor do sistema no Maranhão, e o Ministério do Planejamento.

“Nossa missão é fazer com que, dentro do pensamento do Ministério do Planejamento e da nossa realidade, nós consigamos fazer bons projetos, que atendam todos os pré-requisitos para a liberação dos recursos e concretizem ações que beneficiem o povo maranhense”, explicou Carlos Pereira, secretário-adjunto da Rebras e facilitador do treinamento ministrado em São Luís.

Para a servidora, Luciana Castro, assessora especial da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), a participação no treinamento abre novas portas para o diálogo entre as ações já desenvolvidas com recursos estaduais e as que necessitam do auxílio do Governo Federal. “Nós temos muitos projetos que serão potencializados com o aporte do Governo do Federal, que deve nosso parceiro em prol do desenvolvimento do turismo em nosso estado”, completa.

Nos últimos 10 anos, o Maranhão foi um dos estados que menos utilizou verbas federais. Os valores foram devolvidos aos cofres do Governo Feral por erros durante o processo de convênio. Para se ter uma ideia, um montante de R$ 23,9 milhões foi devolvido por falta de aplicação.

O Siconv é o sistema de convênios do Governo Federal que traz desde a proposta, o projeto executivo, o termo referência, contratação do convênio, processo licitatório, contratação dos serviços, execução, pagamentos e prestação de contas final, fases previstas para na realização de convênios e transferência de recursos entre governos Federal, Estadual e Municipal.