O Ministério da Educação instituiu um comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar do programa de conteúdos e saberes que servirão de base para os currículos das escolas de ensino médio públicas e privadas do país. A proposta final do documento será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. A portaria de criação do grupo foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Até agosto, o comitê vai participar dos debates sobre o currículo base nos estados e no Distrito Federal. O grupo também vai convidar especialistas sobre temas específicos e sugerir alternativas para a reforma do ensino médio, propondo definições, orientações e diretrizes para a elaboração e implementação do programa.

O grupo também vai indicar especialistas para redigir o documento final e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes pelas redes de ensino públicas e particulares. O texto seguirá para o Conselho Nacional de Educação e, depois, voltará ao MEC para ser homologado.

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, vai presidir o comitê. O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, atuará como secretário executivo. Também compõem o colegiado os titulares das Secretarias do MEC; Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); de Educação Superior (Sesu); de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. O documento vai orientar sistemas e redes de ensino a desenvolverem os próprios currículos.

A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

A previsão inicial era de que o documento fosse aprovado em junho deste ano. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular não estão paradas e que o prazo foi estendido a pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o que postergou o cronograma.

Segundo o Ministério da Educação, a portaria também prevê, para o ensino médio, a proposta de uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta a fim de possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.