O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio. Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

 

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

 

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.