A medida não significa, porém, que o produto está liberado para ser vendido no país. A decisão abre caminho para que novas pesquisas sejam feitas. Conforme resultados obtidos, um pedido de registro definitivo pode ser apresentado. “Precisamos saber se a ferramenta é eficaz”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. Ele conta que trabalhos apresentados até agora dão indícios da redução da população de mosquitos, mas é necessário ampliar as avaliações, com estudos comparativos. Ele sinaliza ainda a necessidade de se esclarecer alguns pontos, para garantir a segurança da estratégia.

Na técnica, Aedes geneticamente modificados são liberados em áreas com grande quantidade de criadouros de Aedes aegypti. Os ovos resultantes do cruzamento entre o Aedes transgênico e a fêmea selvagem não conseguem chegar à vida adulta. A estratégia pretende reduzir de forma significativa a população de mosquitos.

No mês passado, a Organização Mundial de Saúde recomendou que países incentivem pesquisas para avaliar a eficácia dessa ferramenta. O presidente da Anvisa atribuiu a demora na decisão do pedido do Aedes transgênico a controvérsias sobre a competência da agência para regular o assunto e em dificuldades para classificar o transgênico. “Enfrentamos o mesmo problema que o órgão regulador americano. Havia um vazio regulatório e soluções precisaram ser encontradas”, contou.

O produto será classificado como saneante — por ser considerado um mecanismo capaz de combater organismos que provoquem problemas para saúde. “Mas saneantes são considerados produtos de uso interno, não em espaços públicos.” A alternativa encontrada foi preparar, dentro dos próximos 60 dias, uma regulamentação específica, que vai tratar sobre o uso de organismos geneticamente modificados para uso em saúde pública. Ele será batizado de macrorganismos para fins de controle biológico de vetores e patógenos em ambiente urbano. “A regulação servirá não apenas para o Aedes, mas para todos os organismos que sejam desenvolvidos a partir de agora.”