ORDEM JUDICIAL

Executivo do Facebook no Brasil é preso por não quebrar sigilo do WhatsApp

Decisão judicial teria relação com descumprido de ordem judicial para a empresa de tecnologia quebrar o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas

O vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino residente no Brasil Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira pela equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes/SP, em razão de descumprimento de ordem judicial. A ordem de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura, foi feita pelo juiz de Sergipe, Marcel Maia Montalvão, da comarca criminal de Lagarto.

Diego Dzodan estava indo para o trabalho, no bairro do Itaim Bibi quando foi detido e não ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos (SP), conforme informado anteriormente pela Polícia Federal.

Segundo a PF, a decisão judicial tem relação com “reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. A empresa de tecnologia não cumpriu as determinações da Justiça para quebrar o sigilo de mensagens de WhatsApp de investigados envolvidos em tráfico de drogas. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em dezembro de 2015, a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas. A polícia havia requerido a ‘interceptação de comunicação telemática’, de 3 investigados.

A magistrada determinou a interceptação determinando ao Facebook do Brasil que cumprisse a ordem, mas a empresa informou sobre a impossibilidade de atendimento à decisão. Menos de 24 horas depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão da juíza.

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