Os brasileiros terão que pagar para despachar malas em voos nacionais e internacionais a partir de 2018, mas poderão levar bagagens de mão maiores até o fim deste ano. Essa é uma das principais mudanças presentes na proposta de revisão das condições gerais de transporte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As normas entrarão em audiência pública nos próximos dias e terão que ser aprovadas pela diretoria do órgão. A previsão é de que entrem em vigor em outubro.

Atualmente, os brasileiros podem levar bagagens de mão com até 5 quilos. Em voos domésticos, é permitido levar uma mala com até 23kg e, em internacionais, duas com até 32kg.

Na proposta da Anac, a partir de outubro deste ano, a franquia de bagagem de mão passaria a ser de, no mínimo, 10kg, desde que com volume adequado para os compartimentos superiores. Em voos domésticos, a regra para despachar malas não sofreria alteração, enquanto em internacionais ainda seria possível despachar duas malas, porém, com até 23kg.

Em outubro de 2017, a regra para voos internacionais mudaria para apenas uma mala com até 23 kg e a de voos domésticos permaneceria a mesma. Já em outubro de 2018, não haveria mais franquia de bagagem e o despacho poderá ser cobrado por todas as companhias aéreas.

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Para o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a proposta não reduz os direitos dos passageiros, mas apenas torna mais claro o modelo de negócios do setor aéreo, que já embute esse custo na passagem aérea. “É uma ilusão o passageiro achar que é vantagem ter franquia”, afirmou.

Segundo ele, para os consumidores que viajam apenas com bagagens de mão, será possível economizar. “Estamos permitindo um aumento da concorrência entre si. As empresas podem aumentar a qualidade ou diminuir o preço das passagens.”

Na avaliação de Guaranys, a franquia de bagagem no País é uma das principais barreiras à entrada de companhias com modelo de operação “low cost” (custo baixo) como Ryanair, Easyjet e Jetblue, que atuam nos Estados Unidos e na Europa. Essas empresas praticam uma política de preços bastante agressiva, mas cobram por qualquer serviço extra, como o despacho de bagagens.

Ele destacou ainda que o setor aéreo enfrenta um cenário de aumento de custos, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar, e um momento econômico desfavorável, com a recessão econômica no País.

“Essa iniciativa faz parte da política que discutimos sobre o que podemos fazer para incentivar empresas low cost no Brasil, pacificar conflitos, organizar direitos e obrigações e reduzir custos”, disse o diretor-presidente.