O procurador da República José Adércio Leite Sampaio disse nesta terça-feira, durante a audiência na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra os responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão em um prazo de 60 dias. Para representante do MPF, até o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pode ser investigado.

O motivo é que o órgão não tomou providências de estruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mesmo com as recomendações do MPF. Lobão esteve à frente da pasta de janeiro de 2008 a março de 2010 e, depois, entre 2011 e 2014, nos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O procurador considera necessário prosseguir com a investigação para apontar outros culpados pela tragédia.

Sampaio criticou ainda a política de licenciamento de barragens de minério no país e a fiscalização dos reservatórios. Segundo ele, os relatórios da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não apresentaram dados que apontassem Fundão como barragem insegura. “Isso nos aponta um problema grave. Nos aponta os parâmetros que nós temos utilizado para identificar uma barragem como segura ou insegura”, alertou.

Conforme ainda o procurador, em 2012, o MPF ajuizou 57 ações contra empresas que mantinham barragens com risco de rompimento. Ele defendeu mudanças nas legislações federal e estadual que tratam do assunto.