O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira uma série de sugestões para inibir a violência contra jornalistas e profissionais de comunicação no país. Uma delas é que seja criado o Observatório da Violência contra Comunicadores, que deverá ser ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os conselheiros sugerem que o Senado aprove um protocolo de atuação para que as forças policiais evitem a violência contra esse tipo de profissional. Sugerem ainda que sejam aprovados três projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso que tratam da segurança de comunicadores, como a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em coberturas de risco.

O autor do parecer que recomenda as ações é o conselhoeiro Celso Schoreder. Embora o texto dele seja um pouco mais antigo, o conselheiro citou um relatório recente, de 2015, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sobre a violência contra os profissionais de imprensa. Segundo Schoreder, não são apenas repórteres que sofrem violência, mas outros tipos de profissionais de comunciação como cinegrafistas, radialistas e blogueiros.

“A violência extrema, que é o assassinato de jornalistas, diminui, mas aumenta a violência não extrema, ou seja, agressões contra jornalistas nesse tempo. Por outro lado, aumentou também a violência extrema, ou seja, o assassinato de outros comunicadores, como radialistas. Esse ano de 2015 foi um ano em que isso ficou muito claro”, disse, ao recomendar a leitura do relatório aos colegas de conselho.

Schoreder apontou ainda que a violência contra comunicadores no Brasil geralmente está associada a questões políticas, o que, segundo ele, demonstra a incapacidade de setores da política brasileira de lidar com a liberdade de imprensa.

O conselheiro também ressaltou que o Brasil se mantém entre os países com maior violência praticada contra esse tipo de atividade no mundo. Segundo ele, nos últimos 15 anos o país se manteve entre os primeiros nesse ranking, mesmo com outros países como Iêmen e Síria tendo entrado para a lista por causa de guerras civis.

“O Brasil, assim como México e Rússia, são os únicos países que, sem conflitos, estão entre os dez países mais violentos do mundo. Então, parece-me que precisamos de mecanismos urgentes para enfrentar efetivamente esse dado que é alarmante e que insiste, mesmo com os debates, mesmo com as ações muito tênues, em não diminuir”, afirmou.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional e não tem, portanto, poderes para aprovar medidas práticas. No entanto, as recomendações aprovadas pelo conselho são direcionadas às presidências das duas Casas do Congresso para que os assuntos sejam priorizados na forma de novos projetos de lei a serem criados ou na aprovação de matérias que já estejam em tramitação.