STF julga direito de transexuais usarem banheiro com o qual se identificam
Há cerca de 800 processos semelhantes na Justiça
“Fui ganhando mais conhecimento sobre o assunto, descobrindo que tinha direitos que muitas pessoas não conhecem”. Jennifer exigiu o direito do uso de nome social feminino no trabalho e no crachá, além de poder usar o banheiro feminino. A resposta foi negativa: os empregadores alegaram que ela deveria fazer, antes de mais nada, a mudança de nome no cartório e a cirurgia de redesignação sexual.
Após mediações, com o auxílio do programa Rio Sem Homofobia, do governo estadual, e do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), anexo à Defensoria Pública do estado, ela conseguiu ser identificada pelo nome feminino, mas continuou obrigada a usar o banheiro masculino.
“Eles alegaram que a empresa teria problema com os maridos das funcionárias, com clientes e com os pais das meninas jovens aprendizes. Mas mais da metade das funcionárias ficou do meu lado”, conta. A ex-funcionária — atualmente, Jennifer é dona de salão de beleza — resolveu entrar com uma ação de reparação de danos morais e psicológicos pelos constrangimentos que sofreu.
A situação vivida por Jennifer não é rara no Brasil. Tramitam na Justiça cerca de 800 processos semelhantes. Na próxima sexta-feira, esse e outros problemas enfrentados pelos transexuais serão lembrados no Dia Nacional da Visibilidade Trans.