Os municípios receberão incentivo financeiro para estimular a formação de preceptores em Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC). O benefício será repassado para os municípios que tenham todos os preceptores formados ou em formação e integra as ações do Plano Nacional de Formação de Preceptores.

“O Programa Mais Médicos tem entre os desafios o objetivo de ampliar o número e a qualidade da Residência em Medicina de Família e Comunidade. Esta portaria é mais uma iniciativa nesta direção que é decisiva para melhorar continuamente a qualidade da Atenção Básica no Brasil, contando cada vez mais com profissionais preparados para esta atuação”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Confira o FAQ sobre a portaria

Os gestores municipais ou estaduais podem fazer a adesão e solicitar o incentivo, por meio do site http://sigresidencias.saude.gov.br, até 15 de fevereiro. O Ministério da Saúde repassará R$ 1 mil mensalmente para cada três vagas de residência de primeiro ano em Medicina Geral de Família e Comunidades existentes no município, desde que estejam autorizadas de acordo com os critérios de qualidade da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A quantia será repassada pelo Ministério da Saúde por meio da modalidade fundo a fundo, ou seja, diretamente da conta do Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo de Saúde. O recurso ficará condicionado ao cadastro regular dos preceptores no Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (SIGRESIDENCIAS).

Para que o município ou estado receba o incentivo, será necessário comprovar que os médicos que atuem como preceptores tenham formação específica em preceptoria e que, aqueles que não têm, participem do curso em preceptoria oferecido pelo Ministério da Saúde. Neste caso, o acesso ao curso se dará por meio de edital específico, que deverá ser publicado por instituições de ensino, e o município ficará responsável por indicar os nomes dos médicos preceptores que participarão.

 A portaria se soma a outras medidas direcionadas à formação de preceptores. Em outubro de 2015, foi publicado o edital que garantiu bolsa-formação no valor mensal de R$ 1 mil, custeada pelo Ministério da Saúde ou pelas instituições parceiras promoventes, condicionada à formação e exercício das atividades de preceptoria.

É importante ressaltar que as vagas dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que foram contabilizadas para adesão deste edital não poderão ser computadas novamente pelo município para fins de cálculo do incentivo ofertado pela portaria nº 60, de 12 de janeiro deste ano.

 A meta do Plano Nacional de Formação de Preceptores, criado pela portaria nº 1.618, de 30 de setembro de 2015, é formar mais 10 mil preceptores até 2018, chegando a 14,2 mil profissionais. Com essa ação, o governo federal vai garantir, no mínimo, um preceptor para cada três residentes, que é o recomendado para autorização de vagas de residência.

O objetivo da medida é garantir a formação de preceptores para atender à expansão das vagas de residência prevista pelo Programa Mais Médicos e traz também benefícios à expansão e qualificação da graduação em Medicina. Além da oferta de cursos para os preceptores, todos os profissionais que ingressarem na residência em Medicina Geral de Família e Comunidade em 2016 poderão cursar, ao mesmo tempo, uma especialização em preceptoria.

Os residentes em Medicina Geral de Família e Comunidade que realizarem este curso receberão bolsa no valor de R$ 2,5 mil mensais, custeada pelo Ministério da Saúde – além da bolsa-formação que já fazem jus como residentes – e ao final estarão capacitados para exercerem a preceptoria.