Os novos critérios para seleção de vagas beneficiam também as regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Passa a ser um requisito a relevância social das regiões nas quais são ofertadas vagas.

Tendo por base o critério de cursos prioritários, serão destinados 70% do número de vagas de cada microrregião para os cursos prioritários, com a seguinte distribuição percentual: 45% a cursos da área de saúde, 35% aos de engenharia e 20% aos de licenciatura, pedagogia e normal

superior. Dos cursos reservados para a área de saúde, 35% das vagas são para medicina.

Já entre as vagas reservadas para a área de licenciatura, 25% serão destinados aos cursos de física, química e língua estrangeira; 25% aos de sociologia, artes e filosofia; 15% aos de geografia, história e educação física; 15% aos de matemática, biologia e português; 15% aos de pedagogia e normal superior; e 5% às demais licenciaturas. O texto publicado ontem pelo Ministério da Educação detalha, ainda, que as instituições podem oferecer até 50% do número de vagas para cursos com conceito 5; até 40% para cursos com conceito 4; até 30% para cursos com conceito 3; e até 25% para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam “autorização”.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considerou as novas mudanças uma necessidade do programa estudantil. “O Fies precisa ser redimensionado e essa nova restrição atinge uma necessidade do governo de reduzir o impacto do Fies no tesouro nacional. A partir de agora, existe um foco para as áreas que o Ministério da Educação considera mais necessárias, e o Brasil carece de profissionais nas áreas citadas.”

Desde 1999, o Fies sofreu poucas alterações como esse redimensionamento. Cara observou, porém, a necessidade de destinar verba pública para as áreas deficitárias do país. “O Fies não pode ser uma torneira aberta. O contribuinte merece retorno de um profissional que está sendo formado com recursos da sociedade brasileira”, avaliou Cara. “São recursos públicos que estão sendo destinados à formação de estudantes, mas é preciso pensar qual é o retorno que a sociedade tem na formação desses estudantes. E a crise econômica fez o governo repensar essas medidas”, analisou o especialista.

Ainda não é possível identificar se a modificação trará prejuízo aos estudantes. “A mudança deve mexer no número de vagas, mas só será possível ter certeza a partir do momento em que se abrirem esses números”, avaliou Cara.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Assessoria de Imprensa, informou que os alunos que desejarem renovar o empréstimo com o aditamento dos contratos em vigor não sofrerão com a mudança de regras. “Os estudantes com financiamento contratado que estejam com dificuldade de fazer o aditamento devem entrar em contato via central de atendimento telefônico

0800-616161”, informou o MEC.