O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, entre os dias 07 e 11 de dezembro, a Operação Especial Papai Noel. Durante a ação, agentes fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) percorrerão, em todos os estados do Brasil, o comércio varejista e atacadista para examinar se os brinquedos, as bicicletas de uso infantil, as luminárias natalinas tipo mangueira e as luminárias natalinas tipo pisca-pisca atendem aos regulamentos estabelecidos pelo Inmetro.

A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão inspecionados se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as informações devem estar escritas em português.

Quanto às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio.

De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade (Dconf), Alfredo Lobo, é preciso checar se os produtos atendem aos requisitos obrigatórios.

“É primordial que a compra destes produtos seja feita somente no mercado formal para evitar produtos falsificados ou de procedência duvidosa. É importante checar se as informações obrigatórias constam na embalagem dos produtos”, explicou Lobo.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail:ouvidoria@inmetro.gov.br.