A Barragem de Santarém, a segunda que se rompeu em Mariana, está com a Licença de Operação (L.O.) vencida desde 25 de maio de 2013. Na mesma situação está a Mina do Germano, que faz parte do mesmo complexo, que está com L.O. vencido desde 27 de julho de 2013. A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semade). No entanto, segundo a secretaria, as duas unidades estavam em processo de revalidação do L.O.. “Eles protocolaram um pedido de renovação dessa licença antes do prazo do vencimento e que permanece em análise na Superintendência Regional de Regulação Ambiental (Supran)”, informou a Semad, por meio da sua assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com a Semad, havia três licenciamentos: uma para a Mina do Fundão, que rompeu, e que com todos os documentos estão em dia e L.O. válido; um segundo licenciamento para a Santarém, que estava em um nível abaixo da primeira barragem que se rompeu e que foi junto e que estava com a revalidação da L.O. em análise desde 2013. “Elas entraram com pedido de renovação da licença antes do vencimento. Legalmente, elas estão em dia, pois a legislação resguarda o empreendimento e que pode continuar operando até que o órgão ambiental conceda a renovação”, informou a Semad.