Em 2014, o Regime Geral da Previdência Social (INSS), que atende acima de 30 milhões de trabalhadores do setor privado, apresentou R$ 56 bilhões de deficit, enquanto o Regime Próprio dos Servidores, que assiste em torno de um milhão de funcionários públicos, registrou um rombo de R$ 65 bilhões. Uma flagrante distorção que precisa ser corrigida, por estar privilegiando de forma imoral aqueles que, por definição, deveriam servir o público e não dele servir-se. A criação dos fundos de previdência complementar dos servidores, que procuram equiparar os regimes públicos àqueles que se aplicam ao trabalhador privado, mas que, infelizmente, só vigoram para novos entrantes do serviço público, de qualquer forma, é uma luz no fim do túnel, mesmo com a evolução lenta que vem tendo. O Funpresp, fundo criado em 2012 para os servidores federais, por exemplo, contava em dezembro de 2014 com apenas 2.233 participantes.

Precisamos urgentemente reformar as nossas políticas de previdência e assistência social. Em sentido oposto, infelizmente, o Congresso Nacional aprovou a substituição do fator previdenciário pelo mecanismo 85/95 (soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, subindo a partir de 2017 até 90/100) que provocará novo desfalque nas contas. A Câmara dos Deputados também aprovou proposta de emenda à Constituição que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. São iniciativas que vão contra os interesses do país. Precisamos desenvolver um estado de bem-estar social que apoie os necessitados, mas não podemos nos dar ao luxo de manter privilégios.

Os países europeus também sofrem com desequilíbrios nas contas da previdência. Contudo, além de terem tomado o cuidado de ficar ricos antes de envelhecer e distribuir generosidades, alguns deles vêm fazendo os ajustes necessários. Na Alemanha, por exemplo, o benefício integral só é concedido para quem tem 65 anos (está em discussão o aumento para 67 anos) e um mínimo de 45 anos de contribuição. No Reino Unido, também é exigida idade mínima de 65 anos para os homens e para as mulheres os atuais de 60 anos passarão para 65 em 2020.

O Chile também fez mudanças importantes como a privatização da previdência em 1981, com a criação dos fundos de capitalização, nos quais as pessoas contribuem de acordo com o nível de aposentadoria desejado. Ajustes são necessários para as populações mais pobres que não têm conseguido criar as suas contas, mas isso faz parte do processo de aprimoramento do sistema. Lá também foi criado um programa similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que temos aqui, mas que ampara com muito mais eficácia o trabalhador.

Enquanto no Brasil, o FGTS fica depositado na Caixa Econômica Federal e rende 3% ao ano, portanto, menos que a inflação, no Chile, as empresas depositam mensalmente um valor proporcional ao salário numa conta do empregado, que pode escolher o banco de sua preferência, remunerando-o com juros de mercado.

A destacar que é desse fundo que vêm os recursos para manter o trabalhador quando estiver desempregado, o que o faz procurar novo emprego o mais rápido possível para não onerar a sua conta. Enquanto isso, no Brasil, mais de 90% dos beneficiários do seguro-desemprego só voltam a buscar trabalho com registro na carteira depois de receberem todas as parcelas a que têm direito. É um programa mal formulado que estimula o mau uso, onerando desnecessariamente as contas públicas. Pressionado novamente, o governo resolve o problema pelo caminho mais fácil e cômodo, com aumento de impostos.

Curiosamente, só recentemente, e talvez inspirado no exemplo chileno, foi aprovada na Câmara, e segue agora para o Senado, proposta que remunerará os novos depósitos do FGTS a taxas crescentes, equiparando-as à da poupança em 2019.

Jim O’Neil, que criou o termo Bric, iniciais das então quatro potências emergentes que poderiam liderar o crescimento global deste século, decepcionado com a Rússia e, especialmente, com o Brasil, alega estranhar quando autoridades atribuem dificuldades internas do país a problemas internacionais. Afirma que outros países emergentes, expostos às mesmas dificuldades, vêm tendo desempenho invejável. Mais: que precisamos deixar de lado a preguiça de implementar uma agenda de reformas que aumentem a eficiência da economia. Ele reforça o que o Movimento Brasil Eficiente (MBE) destaca há mais de quatro anos: temos um Estado que gasta muito e gasta mal, pressionando a taxa de juros e inibindo investimentos.

O’Neil destaca ainda ser “necessário melhorar a qualidade dos gastos públicos para permitir uma redução dos impostos e abrir mais espaço para o setor privado”. As distorções da nossa previdência são parte importante desse problema. Tomara que a atual crise permita florescer a vontade política para prosperarem as mudanças necessárias. O Brasil merece