Os 193 estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, se comprometeram a proporcionar transporte seguro, sustentável e a preço acessível para todos até 2030. A meta foi aprovada por unanimidade durante a Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, em Nova York, no último final de semana.

O objetivo é melhorar a segurança no trânsito com a expansão dos transportes públicos, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos.

A cúpula manteve, no documento, a meta de reduzir pela metade as mortes e os feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo, até o ano de 2020. Entre os compromissos assumidos está também o de proporcionar, até 2030, o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e com deficiência.

“Novos compromissos estão sendo tratados e os principais são a proporcionalidade de acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis e com preços acessíveis. Esta é uma meta que será buscada por todos na questão da mobilidade urbana”, afirmou o secretário de Vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi.

O documento, intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, reforça o compromisso dos mais de 125 países que estarão reunidos em Brasília, em novembro, para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito.

Este evento tem como objetivo reafirmar o envolvimento dos países em torno das políticas, medidas e ações para diminuir 1,2 milhão de mortes no mundo, a cada ano, em acidentes de trânsito – segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Os óbitos atingem, principalmente, crianças e jovens de cinco a 29 anos, sendo que os jovens do sexo masculino são as principais vítimas. Os custos globais são de aproximadamente US$ 1,8 trilhão por ano.

Outro objetivo da conferência é revisar o progresso dos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. Segundo Antônio Nardi, “o Brasil, assim como outros 22 países, foram os que fizeram legislação, a lei da mistura do álcool e direção, e medidas restritivas e punitivas de fiscalização no cumprimento da lei.”

Segundo dados do ministério, somente 7% da população mundial está protegida por leis de trânsito adequadas, que preveem a obrigatoriedade do uso de capacetes, dos cintos de segurança e de dispositivos de proteção para crianças. Outras leis proíbem dirigir sob o efeito do álcool, estabelecem controle de velocidade e vedam ao uso de celulares ao volante, incluindo o envio de mensagens de texto.

De acordo com estudos recentes do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), 42,2 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes de trânsito em 2013. Destas, mais de doze mil eram ocupantes de motocicletas, cerca de 28% do total de mortes. Apesar disso, pela primeira vez em 10 anos, houve redução no número absoluto de mortos no trânsito no país.

Entre 2012 e 2013, houve uma redução de de 5,7%. A taxa de mortalidade também teve queda (6,5%), passando de 22,5 mortos por 100 mil habitantes em 2012 para 21, em 2013. Essa redução é um possível reflexo do endurecimento da Lei Seca, em 2012.

O SIM informa que as internações por acidente de trânsito no Brasil foram 127.268 em 2014 e geraram um custo de R$ 183,2 milhões para o SUS no ano passado. As internações de ocupantes de motocicletas foram 83.453 em 2014 ou 65,5% do total. Os custos com essas internações foram de R$ 111 milhões, ou 65% dos custos totais.

Em relação à políticas específicas para motociclistas, Antônio Nardi lembrou que há, no Plano Nacional de Segurança Viária, previsão da necessidade de “freios ABS e de ser obrigatória a venda do capacete junto com a moto. O que estamos tentando garantir é a formação (dos motociclistas) e a fiscalização. Infelizmente ainda temos que usar a punição para alcançar o cumprimento das leis”, afirmou o secretário.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), parceria do Ministério da Saúde com o IBGE, metade dos brasileiros não usa cinto de segurança no bancos de trás. No banco da frente, 20,6% dizem nem sempre usar, enquanto 79,6% disseram sempre usar.

O uso do cinto de segurança no banco da frente reduz em 45% o risco de morte e, no banco de trás, em 75%, de acordo com o Ministério da Saúde. Em 2013, um levantamento da Rede Sarah apontou que 80% dos passageiros do banco da frente não moreriam se os cintos do banco de trás fossem usados com regularidade.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os ODS substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), vigentes até o fim deste ano.