PROPOSTA
Dilma veta criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público
A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial. A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 […]
A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.
“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.
Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”.
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