Mais do que nunca, os brasileiros deverão intensificar os estudos para entrar no funcionalismo. Com as contas públicas passando pelo pior momento da história — podendo registrar três anos seguidos de deficit fiscal —, o governo federal enxugou o número de novas vagas, principalmente para o Executivo.

No Orçamento de 2015, eram previstas 34.576 postos a serem preenchidos por concurso. Em 2016, são 25.606 vagas. Dessas, 9.059 são para reposição de aposentados e substituição de terceirizados. Das 16.547 que podem ser criadas, apenas 2.151, o equivalente a 13,7% do total, deverão ser preenchidas.

Para José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), os números indicam que o Ministério do Planejamento será ainda mais rigoroso nas autorizações de concursos e nomeações de candidatos aprovados no próximo ano.

“Acho que, infelizmente para aqueles que estão esperando abertura de concursos, o cenário não é favorável. Provavelmente, os poucos concursos que saírem atenderão áreas estratégicas relacionadas à arrecadação e tributação”, afirmou Pereira.

A tendência é que o governo federal continue priorizando certames para órgãos de atendimento ao público e agências reguladoras. Ao reforçar os órgãos responsáveis pela regulação, o governo pretende atrair recursos de grandes empresas, mantendo a aposta no Programa de Investimento em Logística (PIL). Somente neste ano, o governo autorizou os concursos das agências nacionais de Aviação Civil (Anac), de Saúde Suplementar (ANS), e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terão os editais publicados até o fim do ano.

Para isso, o governo federal incluiu na peça orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6244/2013, que prevê a criação de mais de 8 mil cargos, incluindo 214 vagas para a ANS e 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para esse item, a União prevê uma despesa de R$ 2,5 milhões em 2016. A matéria foi aprovada em agosto na Câmara dos Deputados e, agora, depende de aprovação no Senado Federal.

Mesmo com a necessidade de reduzir os gastos da máquina pública, o governo federal voltou a incluir o PL nº 4372/12, que estabelece a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), e do PL nº 5230/09, que prevê a criação de 36 cargos em comissão para o Ministério da Fazenda, o Ministério da Integração e para o Banco Central.

Fique ligado

Das cerca de 16 mil vagas que deverão ser criadas, mais de 9 mil estão previstas em um único projeto de lei. Veja os principais

Órgãos – Vagas

Agência Nacional de Saúde (ANS) – 334

Angência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – 180

Agência Nacional do Petróleo (ANP) – 180

Agência Nacional de Águas (Ana) – 100

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – 1.200

Ministério da Educação – 7.328

Polícia Federal – 85

Polícia Rodoviária Federal – 50